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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4583/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 307.010,00 (Trezentos e sete mil e dez reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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08 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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001.10.302.0008.1406 |
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO VAN PARA TRANSPORTES DE PACIENTES EM HEMODILISE |
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Cód. Reduzido |
1045 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
307.010,00 |
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SUBTOTAL |
307.010,00 |
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TOTAL |
307.010,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA DE SAÚDE
001.10.301.0017.1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 401
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 307.010,00
SUBTOTAL 307.010,00
TOTAL 307.010,00
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
